Detalhes, Ficção e Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países com Imposto do Renda por menos de 20%. Então, se eu tiver 1 país utilizando Imposto de Renda do 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

Teimavive claro pelo Palavra Penal de que se o corruptor pede alguma vantagem e o cidadãeste somente entrega a vantagem, haverá unicamente corrupção de quem pediu..... A figura de entregar a vantagem não está prevista pelo Ordenação Penal.

Similarmente identicamente conjuntamente não consta da peça acusatória que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias por Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez que, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais de um tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois do uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste do serviçESTES é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural saiba como circulaçãeste de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nem uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e qual a base é tal discriminaçãeste do competências.

Ex-professor da Universidade de Sãeste Paulo, Dias por Souza é a prova por de que este cachimbo entorta a boca: todas as suas respostas sãeste aulas A respeito de este tema.

Este recado é claro: ele está mostrando qual está realizando tudo este talvez possa, porém se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é amplamente difícil de que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Tais como é qual uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de nãeste unanimidade? E tais como tal hipótese de não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este precisamente crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura do 1 só. Um estado Pode vir a evitar o de que todos os outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é este qual parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, de modo a evitar qual regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste meu site se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questão muito importante: como é possível de que ESTES estados qual concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidação?

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma ESTILO, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema saiba como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bastante pior do qual aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda que usando a ressalva do ponto do Aspecto do algufoim, acatar este qual foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Assim sendo seria o comportamento ideal dos tributaristas na visão por 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Usando Muito mais de quarenta anos de atuaçãeste pelo Comércio, o advogado parece sempre manter-se olhando de modo a onde ninguém está, e encontrando ESTES problemas de que estãeste para além do discurso comum.

ConJur — O qual o senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de dois em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida com este sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do qual este qual ele chama por “caos judiciário”.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais de que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisão valeria só para este caso concreto da ação, não para os outros. Saiba como o senhor vê isso? Nãeste era o momento de modo a decidir por vez?

A intençãeste de José Ricardo e da Mitsubishi, por isso, era qual este caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta a todos os momentos de modo a qual este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto do estudos qual se dedique àquele causa.

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