Tudo sobre Hamilton Dias de Souza



A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a qual advogados e lobistas conseguissem qual este Carf anulasse o lançamento fiscal, este de que teria sido conseguido utilizando pagamento do propina a conselheiros.

Há outras questões que, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem vir a criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e nãeste como custos, que interferem diretamente pelo produto. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são usando a publicidade que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de de que a Anuncios é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins sobre a Anuncios, eu irei ter cumulação.

Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias por Souza é a prova do de que o cachimbo entorta a boca: Lindas as AS SUAS respostas sãeste aulas A respeito de o tema.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício pode ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida de maté especialmenteria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria do Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matérias, não teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente não podia invadir este campo da lei complementar.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

Este sistema hoje é bastante pior. É 1 grande perigo a decisão, em vez do se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que pode ser tãeste sfoirio quanto a liberdade.

Contudo a Constituição diz que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não É possibilitado a ser através metade. Digo por outra ESTILO: se a Constituição diz de que a lei Têm a possibilidade de escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá qual ser não cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria que não cumulativo é este qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra saiba como elemento de custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento de custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

A corrupçãeste grassa no País do futebol. O brasileiro é 1 "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de o faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista não precisa ter reputaçãeste ilibada). Agora, estranho o MP nãeste enviar este jurista de modo a "atrás DE grades".

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz qual 14 vizinhos estão envolvidas num caso do corrupçãeste, tráfico do influência e lavagem de dinheiro de modo a que este órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando que, no futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba outras dicas adicionais como 1 todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário demasiado pior do qual aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

A denúncia afirma que este advogado Hamilton Dias do Souza, um dos tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a de que ele retirasse do pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, o Supremo nãeste Pode vir a de maneira nenhuma deixar do analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, Pode vir a escolher alguma que, segundo ele, seja melhor para este conjunto do povo.

O STF vinha entendendo em maté especialmenteria de tratados internacionais, que ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos de modo a o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravé especialmentes de tratados. E é claro de que ningufoim faz tratado usando você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

A resposta é de que os estados nãeste estão em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por crfoiditos. O estado do destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ningué especialmentem quer abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem qual cumprir uma meta e isso não coincide usando o qual este governador negocia com as companhias. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala sãeste atores variados Destes que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a deter uma soluçãeste: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores qual lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

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